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Moradora de Betim (MG), Adriana dos Santos começou a fabricar temperos caseiros à base de alho e ervas em abril de 2010. Os vizinhos foram seus primeiros clientes e, logo depois, já estava vendendo porta a porta. Em setembro, decidiu formalizar o negócio e se tornou uma Empreendedora Individual (EI), figura jurídica prevista pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, de 2009.

Adriana fornece agora 1,2 mil potes de 300 gramas por semana para 130 sacolões da Grande Belo Horizonte. Em 20 dias, inaugura uma cozinha industrial nos fundos de casa, de acordo com as regras de segurança alimentar da Vigilância Sanitária. “No próximo ano, vou comprar um sítio para plantar ervas sem agrotóxicos e fornecer mercadorias para dez prefeituras da região”, garante.

Adriana faz parte de um número crescente de empreendedores que buscam a formalização para ampliar negócios, aproveitar benefícios previdenciários, garantir acesso a treinamentos, crédito e novos mercados, como as licitações públicas. O Brasil já tem mais de 1,6 milhão dos chamados EIs, e esse volume deve chegar a, pelo menos, 1,8 milhão até o fim do ano, segundo o presidente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Nacional), Luiz Barretto.

“Legalizado, o microempresário pode emitir nota fiscal, vender para governo e empresas, ter acesso a crédito para capital de giro e novos investimentos”, diz. “Também pode contratar um funcionário, com carga tributária diferenciada.” O objetivo do Sebrae era alcançar 1,5 milhão de EIs em 2011, mas a meta foi batida no dia 30 de agosto.

Para ajudar a engordar as estatísticas, estão sendo feitos mutirões de informação para mostrar à população as vantagens de ser um trabalhador formalizado. No ano passado, 74 mil pessoas receberam um CNPJ graças às mobilizações do Sebrae em cada Estado. São Paulo tem o maior número de EIs, com 364,5 mil cadastros, seguido do Rio de Janeiro (204 mil) e Minas Gerais (157,1 mil).

As atividades mais formalizadas pertencem ao comércio varejista de roupas e acessórios, produtos alimentícios e cabeleireiros, segundo Rodrigo Brantes, gerente de atendimento do Sebrae-RJ. “Mas há também uma grande quantidade de lanchonetes, casas de sucos e bares.”

Para Leonardo Rolim, secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência, a contribuição do EI aos cofres públicos é pequena, de apenas R$ 27,25 por trabalhador, mas a medida visa muito mais a inclusão previdenciária e a ampliação da proteção social, do que a elevação da arrecadação.

Em 2010, o recolhimento para a Previdência dos EIs atingiu R$ 132 milhões, comparado a R$ 3,5 milhões em 2009. “Em 2011, estimamos que as contribuições ultrapassem R$ 300 milhões”, diz. “Trabalhadores antes descobertos passam a ter direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.”

Segundo Rolim, o esforço do governo é garantir a sustentabilidade dos EIs, por meio da oferta de vantagens para os negociantes formalizados. Nesse contexto, o crédito é um fator importante. “Os bancos criaram linhas de financiamento especiais e os novos programas de microcrédito também poderão atender os empreendedores.”

De acordo com Barretto, do Sebrae, depois de estar com um CNPJ nas mãos, o EI precisa se manter no mercado e crescer. Uma pesquisa da entidade mostrou que 87% dos empreendedores individuais têm a intenção de se transformar em microempresários.

“É necessário capacitação para tornar os negócios mais competitivos”, diz. Em julho, foi lançado o Sebrae Empreendedor Individual (SEI), um programa com cursos estabelecidos sobre sete eixos, como contabilidade, compras, vendas, planejamento, gestão, empreendedorismo e cooperativismo. Funciona por meio de oficinas de curta duração, cartilhas e kits educativos.

“Vamos localizar usuários do Bolsa Família com perfil empreendedor, oferecer capacitação e estimular a criação de negócios.”

Segundo Nelson Benseny, professor de administração de negócios da Faculdade de Informática e Administração Paulista (FIAP), o empreendedorismo é a base para o desenvolvimento econômico de um país. “Um empresário de sucesso, que faz o seu negócio dar certo, contrata, gera trabalho e renda”, explica.

É o caso da cozinheira Renata Soraya da Silva, em Salvador (BA). Formalizada como EI há cinco meses, passou a usar uma máquina de cartão de crédito para finalizar as vendas de 30 quentinhas que entrega por dia. Ao mesmo tempo, já ganhou licitações em órgãos públicos e contratou uma funcionária registrada.

“Com o CNPJ, posso comprar suprimentos em maior quantidade”, diz a nova empresária. “Quero fazer cursos de gastronomia e cozinhar para grandes hotéis.” 
  
 
Avanço depende de políticas de financiamento 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27 milhões de trabalhadores estavam na informalidade em 2009, antes da criação do EI. Desse total, cerca de 13 milhões eram considerados empreendedores e 7 milhões tinham capacidade de contribuir com a previdência - registrando uma renda superior ao salário mínimo.

“Ainda há um grande potencial de crescimento do número de EIs”, afirma Leonardo Rolim, secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência. Mas para que o aumento do volume de trabalhadores formalizados seja sustentável, os especialistas aconselham uma maior ênfase em políticas públicas de crédito e capacitação profissional.

O custo do crédito para o setor informal costuma ser caro, de acordo com Rolim. “Com esforço, vamos conseguir que os formalizados passem a ter linhas de financiamento com juros menores do que em outras opções do mercado”, explica.

Para o secretário, a experiência do governo com o EI mostrou que a desburocratização e a atuação conjunta de diversos atores podem gerar bons resultados. “Pesquisas indicam que a simplificação de procedimentos e a solução ágil de gargalos, pela atuação e monitoramento de órgãos públicos e não-governamentais, têm sido a chave do sucesso do EI.”

Segundo o presidente do Sebrae-Nacional, Luiz Barretto, o bom momento econômico que o Brasil atravessa também foi decisivo para melhorar a qualidade do empreendedorismo no país. “Anteriormente, o brasileiro tornava-se empreendedor por necessidade, por causa do desemprego”, afirma. “Hoje, o principal motivo para empreender é a oportunidade de fazer negócios.”

A cada dois novos empreendimentos abertos por oportunidade, um é criado por necessidade. “O reflexo desse cenário é um empreendedor mais preparado e com mais chances de sucesso.”

De acordo com Fernando Serra, diretor da HSM Educação e autor do livro “Ser Empreendedor”, com novas linhas de crédito, consultorias e treinamentos, haverá, entre os empreendedores, um aumento de produtividade e do sentimento de cidadania. Para ele, o problema da mortalidade prematura de negócios pode ser suavizado com a adequação de produtos e serviços, com maior foco no cliente, planejamento e ações de divulgação.

“Uma dona de casa que aproveita dotes culinários para vender refeições pode conhecer aspectos sanitários, de embalagem e logística de entrega, que melhorem sua atividade e aumentem a base de clientes.”

Quando os empreendedores trabalham de acordo com a lei, há um reflexo positivo de auto-estima, concorda Nelson Benseny, professor de administração de negócios da FIAP. “Mas não existe empreendedorismo sem investimentos”, diz. O especialista lembra que adquirir uma máquina ou tecnologia para deixar a empresa mais competitiva exige recursos.

Para o especialista, a fórmula é oferecer juros baixos e prazos longos de financiamento para que o empreendedor tenha condições de desenvolver o negócio. “Programas de treinamentos, cursos, oficinas e palestras também contribuem para melhorar a capacidade de gestão”, afirma o professor. (J.S) 
 

Estímulo para se tornar empresário a toque de caixa

Pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostra que mais de seis mil empreendedores individuais (EIs) - de um total de 1,6 milhão - já ultrapassaram a barreira dos R$ 36 mil de faturamento, limite atual da categoria, e se tornaram microempresários - categoria que prevê ganhos de até R$ 240 mil. A mudança abre janelas para negócios mais volumosos, participação em licitações de órgãos públicos e contratação de pessoal.

Em Guarulhos (SP), o empreendedor individual Rodrigo Pires, de 24 anos, passou a microempresário há apenas três meses e já tem planos ambiciosos, de faturar R$ 4 milhões até dezembro. “Tive um crescimento de 300%, muito além do valor que planejei”, lembra.

O site criado por ele, o Eshopping-me, vende 1,5 mil itens, entre celulares, eletrodomésticos, brinquedos, games e produtos de informática. A empresa tem dez funcionários. “Depois que me tornei microempresário, o faturamento do negócio cresceu 400%”, afirma.

O endereço eletrônico recebe 16,8 mil visitantes ao mês e 20% do total realizam compras, com um tíquete médio entre R$ 600 a R$ 1 mil. A maioria dos pedidos vem de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Em 30 dias, vamos iniciar a venda de novas mercadorias, como relógios e bicicletas.” A estimativa de Pires é ter um aumento de 120% nos negócios, em 2012.

No início do ano, a maquiadora Cíntia Mattos passou de empreendedora individual para microempresária e há três meses criou um site para movimentar as vendas de cosméticos. “Ser EI foi a porta de entrada para o meu primeiro negócio”, lembra a dona da loja Morena Rouge Maquiagem.

“Trabalhava como auditora em um grupo empresarial e assim que a legislação do EI foi aprovada, pedi demissão para abrir a empresa”, diz. “Para isso, pesaram razões como a diminuição da carga de tributos e a simplicidade na prestação de contas.”

Pela legislação, o EI paga R$ 27,25 referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que dão acesso a benefícios previdenciários. Contribui para o município, com R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), e para o Estado, pagando R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Quando migra para o status de microempresário, o empreendedor contribui para o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, instituído pelo Simples Nacional. Nesse regime, os impostos federais, estaduais e municipais são recolhidos de forma conjunta, de acordo com o faturamento.

Quando formalizou-se, Cíntia passou a atender empresas, fazer vendas com cartão de crédito e comprar mercadorias de fornecedores que só vendiam para quem era legalizado. Hoje, as compras com o plástico correspondem à maior parte do faturamento, segundo a empresária, que dedica de 12 a 15 horas diárias ao negócio.

Professora de maquiagem profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) de Cachoeiro de Itapemirim (ES), onde mora, Cíntia treinou sua única vendedora para também trabalhar como maquiadora. A loja tem 500 clientes cadastrados. Depois que subiu ao patamar de microempresa, o faturamento aumentou cerca de 30%, ao mês.

Em junho, a empreendedora criou uma loja virtual, com pagamentos facilitados em até 18 vezes. O site, com ticket médio de R$ 100 e 1,2 mil itens em oferta, recebe quase três mil acessos ao mês. 15% das visitas se convertem em vendas.

Até o final do ano, o endereço eletrônico deve responder por 10% do faturamento do negócio. Hoje, a maioria das encomendadas segue para clientes do Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.

Este mês, Cíntia vai substituir a loja física, no centro de Cachoeiro de Itapemirim, por um quiosque no shopping mais movimentado da cidade. “Vamos ampliar o horário de funcionamento.”

Para José Eduardo Tellini Toledo, sócio do escritório Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados, antes de assumir as responsabilidades de um microempresário, o EI deve se preparar para o aumento da carga tributária. “O empreendedor individual recolhe um valor fixo mensal, enquanto as empresas de pequeno porte recolhem um montante de contribuições ao mês, conforme a atividade e o faturamento obtido.”  

Mutirões levam o programa a comunidades pacificadas do Rio 

Unidades do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entidades sindicais e órgãos do governo nos Estados organizam mutirões para formalizar novos empreendedores individuais (EIs) e divulgar as vantagens da iniciativa. As ações acontecem em praças no centro das capitais, bairros afastados e municípios vizinhos. No ano passado, em todo o Brasil, 74 mil pessoas foram formalizadas dessa forma. No Rio de Janeiro (RJ), as caravanas já chegaram a dez favelas pacificadas.

As atividades mais formalizados são cabeleireiros, manicures, vendas de alimentos, bebidas, roupas e cosméticos. Em alguns Estados, as metas de formalização para o ano de 2011 já foram ultrapassadas. Nos mutirões, o tempo médio para receber o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é de uma hora.

Desde o ano passado, o Sebrae-RJ organiza iniciativas em comunidades da capital fluminense que receberam Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Dez locais, como o Complexo do Alemão, Cidade de Deus e o Morro de Santa Marta, já receberam as equipes.

“Formalizamos mais de 1,5 mil pessoas, desde 2010″, afirma Carla Teixeira, coordenadora da área de desenvolvimento do empreendedorismo em comunidades pacificadas do Sebrae-RJ. A meta para 2012 é cadastrar mais dois mil empreendedores individuais durante o ano, em até 20 favelas. O Estado do Rio de Janeiro tem 204 mil EIs.

As atividades mais formalizadas são ligadas a cuidados pessoais, como cabeleireiros e manicures, e comércio em geral, como vendas de alimentos, bebidas, roupas e cosméticos. “92% dos negócios nas comunidades são informais”, lembra Carla.

Os mutirões são feitos em parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Escritórios de Contabilidade do Estado (Sescon-RJ). Antes de subir nas favelas, os técnicos do Sebrae entram em contato com a associação de moradores e UPPs para organizar as visitas. “Contratamos moradores locais para divulgar as datas das atividades e convocar a população.”

Para cada comunidade, são feitas até três palestras sobre o processo de formalização, além de visitas de sensibilização, porta a porta. No dia da caravana, até dez “lonas” são armadas para receber os interessados, que também têm acesso a fornecedores de máquinas de cartão de crédito, financeiras, bancos e representantes da Vigilância Sanitária.

Depois de formalizados, os moradores fazem o curso Me Formalizei e Agora?, que dura dois dias e dá noções sobre marketing e fluxo de caixa. Em média, 80% do total de formalizados fazem o treinamento. Segundo Carla, as principais dúvidas dos novos EIs são em relação a pagamentos de tributos, responsabilidades legais e rentabilidade do negócio.

Em Minas Gerais, o Sebrae-MG já organizou, desde 2010, oito iniciativas de orientação e formalização em praças de Belo Horizonte, Betim (MG) e comunidades carentes, junto com a Secretaria Especial de Morros e Favelas do Estado. “Em três semanas, somente nos locais de mobilização, formalizamos 1,7 mil pessoas”, diz Michelle Cossenzo, da unidade de atendimento individual ao empreendedor do Sebrae-MG. (J.S.)